Reajuste da energia no Ceará: reunião no Ministério Público Federal reafirma questionamento judicial

O questionamento judicial é o único caminho para tentar reverter o índice de reajuste da energia elétrica no Ceará, de 16,77%, pagos desde abril pelos consumidores cearenses. É o que concluíram, em reunião realizada na manhã desta sexta-feira, 16/5, na sede do Ministério Público Federal em Fortaleza, a procuradora Nilce Cunha, do MPF, e o deputado federal Chico Lopes (PCdoB), membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. A apresentação de cautelar para que o reajuste diminua dos 16,77% autorizados pela Aneel para os 13,8% pedidos inicialmente pela Coelce foi sugerida, durante a reunião, pelo procurador Alessander Sales, também do MPF. O procurador Alexandre Meirelles também participou da reunião.

“Se a Coelce pediu perto de 14% de reajuste na energia e a Aneel deu quase 17%, quem tem que responder é a agência reguladora”, afirmou o deputado Chico Lopes, que fez um resumo dos últimos acontecimentos ligados ao reajuste da energia no Ceará e apresentou os principais pontos discutidos durante audiência pública sobre o tema, realizada em Brasília, no último dia 7 de maio, atendendo a requerimento de sua autoria.

“Esta semana a Aneel faltou a uma audiência pública marcada para acontecer no Ceará. E, na audiência pública em Brasília, nem a Coelce nem a Aneel conseguiu explicar o porquê do reajuste, equivalente a mais de três vezes a inflação do último ano. Ficou a certeza de que o único caminho para reverter o reajuste é o questionamento na Justiça”, destacou Chico Lopes, cujo mandato prepara uma ação judicial a ser apresentada, questionando o resultado.

“Procuramos o Ministério Público, através da Dra. Nilce Cunha, para falar da dimensão do que vem sendo esse movimento de questionamento do reajuste da energia, parabenizar pelo procedimento instaurado por ela para investigar a legalidade do reajuste. Viemos também reforçar o pedido para que o Ministério Público ajude nesse questionamento judicial ao reajuste”, complementou o deputado Chico Lopes, que passou à procuradora dados detalhados sobre as exposições feitas durante a audiência de 7 de maio, na Comissão de Defesa do Consumidor em Brasília.

MP reitera pedido de informações à Aneel

A procuradora Nilce Cunha, que expediu ofício à Aneel no último dia 6 de maio, solicitando informações sobre suposta autorização indevida à Coelce para repassar ao consumidor os custos de crédito de ICMS pagos pela companhia de 2003 a 2014, informou que a Aneel ainda não respondeu ao ofício. O prazo de resposta era de cinco dias úteis, após o recebimento, conforme ressaltou nesta sexta-feira a procuradora. Nilce Cunha adiantou que vai reiterar o pedido de informações à agência reguladora.