A Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (ligada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania), a Rede Ecpat Brasil, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) criaram campanha para mobilizar a população contra a violência sexual que afeta crianças e adolescentes no Brasil. Quebre o ciclo da violência é o tema da campanha, que recomenda que adulto cuidador “perceba sinais” e “seja a pessoa que ouve, acolhe e denuncie”. Peças da campanha para uso e reprodução e o vídeo institucional estão disponíveis no site do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania . Para especialistas ouvidos pela Agência Brasil , o acolhimento é fundamental para prevenir e proteger as crianças e adolescentes, cessar os abusos sexuais e lidar com as consequências. “É preciso oferecer dentro das famílias um ambiente saudável, livre de violência, o
O Ministério Público Federal em Juazeiro do Norte (MPF/CE) ajuizou duas ações de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Jucás, Gabriel de Mesquita Facundo. As ações apontam irregularidades na prestação de contas do Município, além de desvio de recursos públicos.
A primeira investigação trata de convênio firmado com o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), cujo objetivo era a construção de barragem de terras na localidade de Cachoeira, em Jucás. Para execução da obra, a Prefeitura recebeu do Governo Federal um total de R$ 100 mil.
Em vistoria realizada em 2010, técnicos do Dnocs constataram que, ao contrário do que o prefeito havia atestado, as obras não foram integralmente executadas, tendo sido impugnadas as despesas no valor de R$ 20.366,40.
Na ação que aponta o desvio de recursos, o MPF também pede a condenação da empresa Via Construções e Prestações de Serviços LTDA, responsável pela execução incompleta da obra.
Construção de açudes
Outra ação ajuizada contra o prefeito trata de convênio firmado com o Dnocs para construção de três açudes comunitários nas localidades de Umari, São Domingos e Riacho da Donana. No acordo, o Governo Federal liberou mais de R$ 770 mil aos cofres da Prefeitura.
Consta na ação que após encerrada a vigência do convênio, técnicos do Dnocs constataram que os serviços não haviam sido realizados nos termos do Plano de Trabalho aprovado. No Açude Comunitário Umari São Pedro, nenhuma obra havia sido executada. Nos demais açudes, os serviços foram realizados pela metade.
Na ação, o MPF também pede a condenação da empresa Conecta Construções e Prestações de Serviços e da empresária Eunice Gomes de Mello.
Número dos processos para consulta:
0000676-41.2013.4.05.8107
0000003-14.2014.4.05.8107
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