O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu nesta quarta-feira (24) que não há provas de que o ex-presidente Jair Bolsonaro pediria asilo ao permanecer por dois dias na Embaixada da Hungria , em Brasília, em fevereiro deste ano. A estadia de Bolsonaro na embaixada foi divulgada pelo jornal The New York Times . Ao avaliar o caso, Moraes argumentou que o ex-presidente não violou a medida cautelar que o proíbe de se ausentar do país. "Não há elementos concretos que indiquem efetivamente que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento", afirmou o ministro. Moraes, no entanto, manteve a apreensão do passaporte do ex-presidente . A retenção do documento e a proibição de sair do país foram determinadas pelo ministro após Bolsonaro ser alvo de uma busca e apreensão durante a Operação Tempus Veritatis , que investiga a tentativa de golpe de E
A Ordem dos Advogados do Brasil Secional Ceará (OAB-CE), por sua função social constitucional em prol dos direitos individuais e coletivos e a indispensabilidade do advogado na administração da justiça, propõe aliança com os candidatos a prefeito nos municípios cearenses na promoção de mudanças necessárias ao desenvolvimento das comunidades e na defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana. O presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, convida os postulantes a assumirem o compromisso de implantar políticas públicas voltadas para o interesse social, buscando a melhoria da qualidade de vida dos munícipes, por meio da assinatura de uma Carta de Intenções, na próxima sexta-feira (21), às 9h, na sede da Fundação Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará (Fesac).
Com informações compartilhadas pela Assessoria de Imprensa da OAB-CE.
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